Franchising (Franquias): agora o seu negócio vai hein !

   Conversando com uma colega empresária (que está pensando em oferecer ao mercado Franquia do seu restaurante) no último final de semana, surgiu o assunto das Franquias.

   As Franquias no Brasil estão muito bem definidas na lei federal nº 8.955/94 (uma lei pequenininha... tranquila... sua sobrinha de 6 anos entende fácil...). De acordo com a lei federal nº 8.955/94, a Franquia Empresarial é:

"o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício" (artigo 2º).

  O franqueador (empresário dono da Marca) interessado em oferecer Franquia da sua Marca ao mercado e investidores em geral deve oferecer ao investidor interessado  CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF), que deve ser escrita (não pode ser verbal). 

  A COF (Circular de Oferta de Franquia) deve conter OBRIGATORIAMENTE (artigo 3º da lei 8.955/94):

I - histórico resumido, forma societária e nome completo ou razão social do franqueador e de todas as empresas a que esteja diretamente ligado, bem como os respectivos nomes de fantasia e endereços;

II - balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimos exercícios;

III - indicação precisa de todas as pendências judiciais em que estejam envolvidos o franqueador, as empresas controladoras e titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativos à operação, e seus subfranqueadores, questionando especificamente o sistema da franquia ou que possam diretamente vir a impossibilitar o funcionamento da franquia;

IV - descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;

V - perfil do franqueado ideal no que se refere a experiência anterior, nível de escolaridade e outras características que deve ter, obrigatória ou preferencialmente;

VI - requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operação e na administração do negócio;

VII - especificações quanto ao:

a) total estimado do investimento inicial necessário à aquisição, implantação e entrada em operação da franquia;

b) valor da taxa inicial de filiação ou taxa de franquia e de caução; e

c) valor estimado das instalações, equipamentos e do estoque inicial e suas condições de pagamento;

VIII - informações claras quanto a taxas periódicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados, detalhando as respectivas bases de cálculo e o que as mesmas remuneram ou o fim a que se destinam, indicando, especificamente, o seguinte:

a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties);

b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial;

c) taxa de publicidade ou semelhante;

d) seguro mínimo; e

e) outros valores devidos ao franqueador ou a terceiros que a ele sejam ligados;

IX - relação completa de todos os franqueados, subfranqueados e subfranqueadores da rede, bem como dos que se desligaram nos últimos doze meses, com nome, endereço e telefone;

X - em relação ao território, deve ser especificado o seguinte:

a) se é garantida ao franqueado exclusividade ou preferência sobre determinado território de atuação e, caso positivo, em que condições o faz; e

b) possibilidade de o franqueado realizar vendas ou prestar serviços fora de seu território ou realizar exportações;

XI - informações claras e detalhadas quanto à obrigação do franqueado de adquirir quaisquer bens, serviços ou insumos necessários à implantação, operação ou administração de sua franquia, apenas de fornecedores indicados e aprovados pelo franqueador, oferecendo ao franqueado relação completa desses fornecedores;

XII - indicação do que é efetivamente oferecido ao franqueado pelo franqueador, no que se refere a:

a) supervisão de rede;

b) serviços de orientação e outros prestados ao franqueado;

c) treinamento do franqueado, especificando duração, conteúdo e custos;

d) treinamento dos funcionários do franqueado;

e) manuais de franquia;

f) auxílio na análise e escolha do ponto onde será instalada a franquia; e

g) layout e padrões arquitetônicos nas instalações do franqueado;

XIII - situação perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - (INPI) das marcas ou patentes cujo uso estará sendo autorizado pelo franqueador;

XIV - situação do franqueado, após a expiração do contrato de franquia, em relação a:

a) know how ou segredo de indústria a que venha a ter acesso em função da franquia; e

b) implantação de atividade concorrente da atividade do franqueador;

XV - modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do pré-contrato-padrão de franquia adotado pelo franqueador, com texto completo, inclusive dos respectivos anexos e prazo de validade.

A circular oferta de franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 10 (dez) dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este. Na hipótese do não cumprimento do prazo de 10 dias, o franqueado poderá argüir a anulabilidade do contrato e exigir devolução de todas as quantias que já houver pago ao franqueador ou a terceiros por ele indicados, a título de taxa de filiação e royalties, devidamente corrigidas, pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos. O mesmo aplica-se, também, ao franqueador que veicular informações falsas na sua circular de oferta de franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (artigos 4º e 7º da lei federal nº 8.955/94).

Para os fins da lei 8.955/94, o termo franqueador, quando utilizado em qualquer de seus dispositivos, serve também para designar o subfranqueador, da mesma forma que as disposições que se refiram ao franqueado aplicam-se ao subfranqueado (artigo 9º).

Existia ainda um "artigo 5º" na lei federal 8.955/94, mas foi VETADO pelo então Presidente Itamar Franco. O artigo 5º vetado dizia que o franqueado poderia deduzir as despesas de Royalties (aluguel da Marca, Publicidade) na Declaração anual do Imposto de Renda. A justificativa do veto foi que o artigo 71 da lei federal nº 4.506/64 já autorizava essa dedução, e portanto o artigo seria redundante.

Enfim... a Associação Brasileira de Franchising (site abaixo) traz várias informações sobre o mundo das Franquias. Assim, segundo a ABF, as principais informações no ramo das Franquias são: 

1) Seguimento: 

  1.1) Acessórios Pessoais, Calçados e Tênis,

  1.2) Alimentação,

  1.3) Bebidas, Cafés, doces, Salgados e Sorvetes,

  1.4) Beleza, Saúde, Farmácias e Produtos Naturais,

  1.5) Bijuterias, Joias e Óculos,

  1.6) Comunicação, Informática e Eletrônicos,

  1.7) Construção e Imobiliárias,

  1.8) Cosméticos e Perfumaria,

  1.9) Educação e Treinamento

  1.10) Entretenimento, Brinquedos e Lazer,

  1.11) Escolas de Idiomas,

  1.12) Estética, Medicina e Odontologia,

  1.13) Hotelaria e Turismo,

  1.14) Lavanderia, Limpeza e Conservação,

  1.15) Móveis, Decoração e Presentes,

  1.16) Negócios, Serviços e Conveniência,

  1.17) Vestuário.

2) Investimento:

  2.1) até R$ 25.000,

  2.2) de R$ 25.001 até R$ 50.000,

  2.3) de R$ 50.001 até R$ 100.000,

  2.4) de R$ 100.001 até R$ 200.000,

  2.5) de R$ 200.001 até R$ 300.000,

  2.6) de R$ 300.001 até R$ 400.000,

  2.7) de R$ 400.001 até R$ 500.000,

  2.8) de R$ 500.001 até R$ 750.000,

  2.9) acima de R$ 750.001.

3) Área (m²): 

  3.1) até 10 m²,

  3.2) de 11 a 25 m²,

  3.3) de 26 a 50 m²,

  3.4) de 51 a 100 m²,

  3.5) de 101 a 200 m²,

  3.6) de 201 a 500 m²,

  3.7) de 501 a 1000 m²,

  3.8) acima de 1001 m².

4) Faturamento Médio:

  4.1) até R$ 10.000/ mês.

  4.2) de R$ 20.000/mês a R$ 30.000/mês.

  4.3) acima de R$ 150.001/mês.

5) Tempo de Retorno: 

  5.1) até 6 meses,

  5.2) de 7 a 12 meses,

  5.3) de 13 a 24 meses,

  5.4) de 25 a 36 meses,

  5.5) de 37 a 48 meses,

  5.6) acima de 49 meses.

6) Total de Unidades da Marca:

  6.1) até 2,

  6.2) de 21 a 25,

  6.3) de 36 a 50,

  6.4) de 76 a 150,

  6.5) de 151 a 400,

  6.6) acima de 401.

7) Franquias com Selo de Excelência.

8) Microfranquias.

9) Localização (Estado sede): somente os Estados do Acre, Roraima, Amapá e Tocantins não possuem Franquia Brasileiras (Marcas brasileiras) com sede própria no Brasil.

Contam os sabidos que o Franchising surgiu nos EUA( (onde mais né ?...) em 1862, com a empresa de máquinas de costura  "I.M Singer & Co.", que concedia o uso da marca e comércio de produtos para comerciantes. O "boom" das Franquias coincidiu com o "baby boom" pós-Segunda Guerra Mundial, e inúmeras franquias "povoaram" a Terra: é óbvio que é simultaneamente uma forma de dominação e controle político-econômico (para os EUA diante do mundo) e talvez o modo mais eficiente de ampliar negócios e lucros em outros pontos do território e do mundo. Em 1955 os EUA abriram a primeira Franquia do Macdonald´s. Não por coincidência (por trazer escolas de inglês para os "índios), os pioneiros em Franchising na terrinha tupiniquim foram os caras do Yázigi e CCAA. Os "doutrinadores" da Franquia falam em "6 Gerações" do Franchising: 1) Marcas e Produto (simples distribuição de produtos), 2) Traditional Franchises, 3) Business Format Franchises, 4) Rede a Aprendizado Contínuo, 5) Franquias Sociais, 6) Franquias Ligadas à Conscientização e Sustentabilidade (redes de marketing e outros parceiros). Na verdade, essa classificação tem como objeto o grau de vinculação jurídica e econômica do franqueado ao franqueador.

 As maiores franquias do mundo são:

    10) DIA SUPERMERCADOS - ESPANHA (2000 UNIDADES).

    9) DUNKIN´ DONUTS - EUA (10.800 UNIDADES).

    8) WYNDHAM HOTEL GROUP - EUA (7400 UNIDADES).

    7) GNC LIVE WELL - EUA (6150 UNIDADES).

   6) PIZZA HUT - EUA (14.360 UNIDADES).

   5) 7 ELEVEN - EUA (51.000 UNIDADES).

   4) BURGER KING - EUA (13.260 UNIDADES).

   3) KFC - EUA (18.200 UNIDADES)

   2) McDONALD´S - EUA (34.925 UNIDADES).

   1) SUBWAY - EUA (40.760 UNIDADES).


Como se observa, vemos a supremacia de Uganda nas Franquias mundiais... brincadeira... só pra descontrair um pouco... lógico que são os EUA (o berço da Franquia no mundo) os líderes do assunto (Franchising).

As maiores Franquias do Brasil são:

1) O BOTICÁRIO (3.691 UNIDADES).

2) COLCHÕES ORTOBOM (1.783 UNIDADES)

3) McDONALD´S (1.646 UNIDADES).

4) KUMON (1.565 UNIDADES).

5) CACAU SHOW (1.454 UNIDADES).

6) SUBWAY (1.389 UNIDADES).

7) AM PM Mini Market (1.377 UNIDADES).

8) WIZARD IDIOMAS (1.186 UNIDADES).

9) L´ACQUA DI FIORI (1.166 UNIDADES).

10) BOB´S (1.085 UNIDADES).


Para avaliar a força das Franquias são consideradas variáveis como número de unidades, receita de vendas, estabilidade, crescimento no mercado internacional, tempo de operação e expansão do mercado.

Um elemento fundamental para o empresário ou empresária que quer fazer do seu negócio uma Franquia é a "formatação" da empresa. O que é isso ? Basicamente, a "formatação" é a padronização dos processos e procedimentos administrativos e operacionais da empresa (do negócio), de tal modo que uma Franquia em Manaus de uma Empresa com sede em Porto Alegre seja absolutamente idêntica: é o que notamos em qualquer Franquia. Se você viajar para o interior da China, e ficar na dúvida entre comer barata ou escorpião, você SABE que o "BigMac" é o mesmo que você compra em São Paulo-SP: essa é a filosofia da Franquia. Logo, para formatar sua empresa para ofertar uma Franquia ao Mercado é fundamental controlar e monitorar os processos administrativos e operacionais da sua empresa de modo que nada (ou pouquíssima coisa) fique ao acaso ou sujeita a uma solução casual (caso a caso). Por exemplo, em pequenas empresas familiares é muito comum o sujeito "faz tudo" (como se ninguém mais pudesse ou soubesse fazer melhor o que ele(a) faz...), além de membros da família ocuparem "naturalmente" cargos de "Gerente Geral", "Diretor de Transportes", "Gerente Financeiro", etc. Gente... gente... gente... não é assim tá. A formatação é um processo racional e científico: o investidor interessado na sua Franquia vai querer saber de números, rentabilidade, um abraço e tchau ! O investidor vai querer saber principalmente quanto ele precisa investir, em quanto tempo ele terá o retorno do investimento, quantos funcionários (contratados CLT (+ GPS e  FGTS) ) ele vai precisar contratar, qual é a taxa de Franquia (publicidade, aluguel da marca, Royalties, etc.),QUAL É O LUCRO LÍQUIDO, como são resolvidas as questões rotineiras contábeis e/ou jurídicas, etc. Caso contrário, ele põe o dinheiro dele em outra Franquia, deixa o dinheiro no banco, investe em ações, títulos da dívida pública, ou compra um terreno ou apartamento, sei lá... mas não vai investir em você (na sua Franquia) e sua empresa administrada pelos seus parentes "faz tudo" desorganizados. As variáveis naturais da formatação são: 1) LOGÍSTICA (como as coisas vão e vem do franqueador ao franqueado, e vice-versa), 2) FINANCEIRO (como o dinheiro e renda são administrados de forma rigorosa), 3) CONTÁBIL/JURÍDICO (como as questões tributárias, legais e litigiosas são PRÉ-equacionadas), 4) RECURSO HUMANOS (como as pessoas são constantemente avaliadas e treinadas), 5) PRODUÇÃO (como ocorre o controle da Produção: um bom parâmetro é obter o ISO se possível), 6) PUBLICIDADE (como, quando e quanto é investido em publicidade). Naturalmente, ao pensar sério nessas coisas você vai perceber muitas vezes que a sua mãe, o seu irmão, o seu filho dentre outros amigos e parentes podem não ser necessariamente os parceiros e/ou sócios adequados para formatar a sua Empresa e fazer a sua Franquia crescer.

Mas se você acha que formatar uma Franquia é demais pra você... pense em ser um franqueado... tem milhares de Franquias por aí pra você estudar, e se divertir.

   Valeu !

     Referências:

        http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8955.htm

        http://mundodofranchising.blogspot.com.br/p/evolucao-do-sistema-de-franchising.html

        http://www.portaldofranchising.com.br/

        https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Texto/Modelo-de-contrato-de-franquia

        http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/A-Circular-de-Oferta-de-Franquia

        http://rede.natura.net/html/cof/cof_vigente.pdf

        http://pt.wikipedia.org/wiki/Franquia

        http://top10mais.org/top-10-maiores-franquias-mundo/

        http://top10mais.org/top-10-maiores-redes-de-franquias-do-brasil/
        

       http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/Passo-a-passo-para-a-formata%C3%A7%C3%A3o-de-franquias

       http://www.mdsfranchising.com.br/formatacao-franquias.html